Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, tem um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais tratados pelo xolumppedreiro.org. Esta página resume cada direito e explica como exercê-lo de forma simples. O canal único para pedidos é care@xolumppedreiro.org.
O responsável pelo tratamento dos dados é o editorial xolumppedreiro.org, com sede em Rua Infante Dom Henrique 158, 3500-156 Viseu, Portugal. Para qualquer pedido, escreva para care@xolumppedreiro.org. Respondemos no prazo máximo de trinta dias a contar da receção do pedido.
Pode pedir uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si. Indicamos também a finalidade do tratamento, os prazos de conservação e os destinatários, se houver. O serviço é gratuito; pedidos repetidos ou manifestamente excessivos podem ter um custo razoável.
Se algum dado estiver errado, desatualizado ou incompleto, pode pedir correção. Basta enviar um email com o nome, o dado a alterar e a versão correta. Atualizamos sem custo e confirmamos por email quando feito.
Conhecido como "direito ao esquecimento", permite-lhe pedir que apaguemos os seus dados. Apagamos sempre que possível, salvo se uma obrigação legal nos obrigar a manter por mais tempo. Nesse caso, explicamos qual é a obrigação.
Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados em situações específicas, por exemplo enquanto está a contestar a exatidão dos mesmos. Durante esse período os dados ficam guardados mas não são tratados para novas finalidades.
Pode receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e legível por máquina, como CSV ou JSON. Se desejar, podemos enviar diretamente para outra entidade indicada por si, desde que seja tecnicamente viável.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados, em especial para fins de marketing direto. Para subscrição do boletim, basta usar a ligação "cancelar subscrição" no rodapé de qualquer mensagem. Para outras finalidades, escreva por email.
Quando o tratamento depende do seu consentimento — caso do boletim e do formulário de contacto — pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento feito antes do pedido. Não há custo nem penalização.
O xolumppedreiro.org não toma decisões automatizadas com efeito jurídico sobre os utilizadores. Toda a curadoria editorial é feita por pessoas. Este direito é aqui listado por completude, ainda que não tenhamos sistemas que o ativem.
O processo é igual para todos os direitos:
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados pelo xolumppedreiro.org, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa. Sugerimos sempre tentar o canal direto primeiro — a maioria das questões resolve-se com um email.